Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça
187.356 acórdãos com ementa inteira, número, data e link oficial.
Por órgão julgador
- QUARTA TURMA 43.913
- TERCEIRA TURMA 39.779
- SEGUNDA TURMA 24.944
- SEXTA TURMA 20.173
- PRIMEIRA TURMA 18.171
- QUINTA TURMA 17.842
- CORTE ESPECIAL 8.924
- PRIMEIRA SEÇÃO 2.388
- SEGUNDA SEÇÃO 2.037
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA 1.236
- TERCEIRA SEÇÃO 1.100
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA 899
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA 628
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA 619
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA 283
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA 184
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL 154
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO 52
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO 19
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO 4
Por ano
Mais recentes
- REsp 2.100.981
RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. FUNDO FECHADO. LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE COTAS. PRAZO DE ENCERRAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NORMAS. CONDOMÍNIO GERAL. INAPLICABILIDADE. REGIME JURÍDICO ESPECÍFICO. REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. SÚMULA Nº 284/STF. 1. A controvérsia do…
Conferir no STJ - REsp 2.279.683
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. APLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE PERMANÊNCIA NO LOCAL DO SINISTRO E DE COMUNICAÇÃO EM PRAZO PEREMPTÓRIO. ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A controvérsia dos autos resume-se a saber: a) se incidem as…
Conferir no STJ - REsp 2.274.604
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO DE IMAGEM DE ÁRBITRO DE FUTEBOL. EXIBIÇÃO DE MARCA DE PATROCINADOR NO UNIFORME USADO DURANTE OS JOGOS. RESPONSABILIDADE DO PATROCINADOR. AUSÊNCIA. I. Hipótese em exame 1. Ação de …
Conferir no STJ - REsp 2.224.272
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. SEDE DA ARBITRAGEM. EXTERIOR. LEI PROCEDIMENTAL BRASILEIRA. LEI MATERIAL BRASILEIRA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958. RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRAN…
Conferir no STJ - REsp 2.289.380
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES RELACIONADAS AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA ENTRE A INSURGÊNCIA RECURSAL E O OBJETO DA AÇÃO. INVALIDADE DE PROCURAÇÃO UTILIZADA PARA RENÚNCIA DE HERANÇA EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO D…
Conferir no STJ - REsp 2.268.235
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS JUDICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS E TAXAS JUDICIÁRIAS. PARTE VENCEDORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPESAS NÃO ADIANTADAS. ADIATAMENTO PROVISÓRIO PELO ESTADO. RESTITUIÇÃO PELO VENCIDO. VENCIDO QUE NÃO É BENEFICIÁRI…
Conferir no STJ - REsp 2.190.810
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PROCESSO POR SUPERENDIVIDAMENTO. ART. 104-B DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO. NATUREZA. AÇÃO CONSTITUTIVA NECESSÁRIA. CRITÉRIOS. SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. RECUR…
Conferir no STJ - REsp 2.264.509
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LEI GERAL DO ESPORTE. MICROSSISTEMA DE DIREITO DESPORTIVO. TORCEDORES. CLUBES ESPORTIVOS. DIRIGENTES. PARTIDA DE FUTEBOL. ESTÁDIO. CAMPANHA "TORCIDA HUMANA", LIDERADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E PELA PAZ NOS ESTÁDIOS. USO DE CAMISETAS, …
Conferir no STJ - AgRg no AREsp 3.303.995
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENA. INDULTO COLETIVO. DECRETO N. 12.338/2024. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRESUNÇÃO LEGAL DE INCAPACIDADE ECONÔMICA. DISPENSA DA REPARAÇÃO DO DANO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo reg…
Conferir no STJ - REsp 2.268.485
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES RELACIONADAS AO ESPÓLIO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INVALIDADE DE PROCURAÇÃO UTILIZADA PARA RENÚNCIA DE HERANÇA EM DECORRÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. INVALIDADE DA ESCRIT…
Conferir no STJ - REsp 2.258.689
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EVICÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ADQUIRENTE QUE NÃO ERA PROPRIETÁRIO AO TEMPO DA PERDA DO BEM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ORDEM DOS ALIENANTES. INAPLICABILIDADE À AÇÃO AUTÔNOMA. I. HIPÓTESE EM EXAME 1. Recurso especial interposto em face de acórd…
Conferir no STJ - REsp 2.215.194
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.384 DO STJ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR CONCESSIONÁRIA CONTRA PARTICULARES. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA OU FERROVIA FEDERAL. INTEGRAÇÃO OBRIGATÓRIA DA UNIÃO, DO DNIT E DA ANTT. IMPOSSIBILIDADE. INGRESSO VOLUNTÁRIO. RELAÇÃO POSSESSÓRIA CI…
Conferir no STJ - REsp 2.195.089
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.384 DO STJ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR CONCESSIONÁRIA CONTRA PARTICULARES. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA OU FERROVIA FEDERAL. INTEGRAÇÃO OBRIGATÓRIA DA UNIÃO, DO DNIT E DA ANTT. IMPOSSIBILIDADE. INGRESSO VOLUNTÁRIO. RELAÇÃO POSSESSÓRIA CI…
Conferir no STJ - AREsp 3.240.649
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RECUSA DE SUBMISSÃO AO ETILÔMETRO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INDEFERIDO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NO ART. 289-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INTRODUZIDO DUR…
Conferir no STJ - REsp 2.230.309
TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL (LEASING). OPÇÃO DE COMPRA. AUSÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. CIRCULAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. TEMAS 297/STF E 274/STJ. REGISTRO DO CONTRATO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL. REQUISITO FORMAL DE NATUREZA ADMINISTRATIVO-CAMBIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO LEAS…
Conferir no STJ - REsp 2.177.594
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENACAO DE COTAS DE OUTROS FIIs. FUND OF FUNDS (FoF). ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, embora em sentido contrário à…
Conferir no STJ - AgInt no AREsp 3.261.948
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, I, do Reg…
Conferir no STJ - AgInt no AREsp 3.225.534
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se …
Conferir no STJ - AgInt no REsp 2.060.429
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. LOTE NÃO EDIFICADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. RESIDÊNCIA POSTERIORMENTE CONSTRUÍDA PELO ADQUIRENTE. TAXA DE FRUIÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO DO COMPRADOR E DE EMPOBRECIMENTO CORRESPONDENTE DA VENDEDORA. PRECEDENTES: REsp…
Conferir no STJ - AgInt no AREsp 3.197.785
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SHOW MUSICAL. IMPEDIMENTO DE ACESSO POR VESTIR CAMISETA DE CLUBE DE FUTEBOL. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA E OSTENSIVA DA PROIBIÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABORDAGEM OSTENSIVA POR SEGURANÇAS. DANO MORAL …
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