1. Objeto
O Tribujus é uma plataforma de pesquisa jurisprudencial e jurimetria, disponibilizada por meio de conector MCP. O Tribujus não elabora nem revisa peças processuais: a ferramenta fornece jurisprudência e estatísticas ao assistente de inteligência artificial utilizado pelo usuário, cabendo ao usuário, em caráter exclusivo, a responsabilidade técnica pelo conteúdo que vier a produzir.
O Tribujus (tribujus.com.br) é operado por NR TECNOLOGIA E SOLUÇÕES JURÍDICAS LTDA, CNPJ 22.285.323/0001-01, com sede na Rua 16 de Junho, 2009, Sala 04, Centro, Espigão d'Oeste/RO, CEP 76.974-000 ("Tribujus", "nós").
A curadoria jurídico-técnica da plataforma é conduzida por advogados inscritos na OAB/RO. O Tribujus é empresa de tecnologia e não é sociedade de advogados.
2. O que o Tribujus faz — e o que não faz
2.1. A ferramenta oferece:
(a) Pesquisa jurisprudencial: localiza acórdãos e decisões nos acervos cobertos por similaridade semântica e devolve dados de identificação, ementa ou trecho do inteiro teor, e link de verificação na fonte oficial.
(b) Jurimetria: devolve estatísticas agregadas sobre os acervos cobertos, como taxas de provimento, nos recortes disponíveis e acompanhadas dos avisos metodológicos aplicáveis.
A base própria abrange, para pesquisa jurisprudencial: TJ/RO, TJ/MS, TJ/MT, TJ/BA, TJ/PE, TRT-3, TRT-14, TRT-23, TRF-1, TR-1 (Turmas Recursais dos JEFs da 1ª Região), STJ, TNU e CRPS. A jurimetria está disponível para TJ/RO, TRT-3, TRT-14, TRT-23, TRF-1, TR-1, STJ e CRPS. A cobertura é ampliada continuamente, e a relação vigente é a que a ferramenta apresenta no momento da consulta.
2.2. O Tribujus NÃO presta serviços advocatícios, NÃO substitui o advogado e NÃO promete resultado. Toda estimativa de probabilidade é cálculo estatístico derivado de decisões passadas da base — desempenho passado de um órgão julgador não garante decisão futura.
2.3. Todo conteúdo produzido a partir dos resultados do Tribujus — inclusive citações e peças redigidas pelo assistente de IA do usuário — deve ser revisado e validado pelo advogado antes de qualquer uso. O ato privativo da advocacia permanece integralmente com o profissional inscrito na OAB.
2.4. Sobre o Conector MCP. O conector é ferramenta de recuperação de jurisprudência: localiza e ranqueia decisões que existem no acervo e devolve suas referências para conferência. O Tribujus não controla o assistente de IA de terceiro que consome esses resultados nem responde pelo texto que esse assistente produz a partir deles. A conferência na fonte oficial do tribunal de origem permanece dever do advogado.
2.5. Sobre a jurimetria. As taxas de provimento retornadas são cálculo estatístico sobre a população de decisões efetivamente presentes na base, com indicação do tamanho da amostra e avisos quando a cobertura é insuficiente ou a fonte é seleção curada. Não são, e não devem ser apresentadas como, probabilidade de êxito de um caso concreto.
3. Elegibilidade e conta
3.1. O serviço destina-se a advogados, escritórios de advocacia e profissionais do Direito. O cadastro é self-service, com verificação de e-mail.
3.2. Você é responsável pela guarda das credenciais e por todo uso feito na sua conta. Quando o plano contratado admitir múltiplos usuários, usuários e permissões são definidos na proposta comercial; o titular responde pelos usuários que convidar.
4. Planos, pagamento e cota
4.1. Planos vigentes do Conector MCP:
- Gratuito — 5 consultas por mês, sem cartão
- Pro — R$ 49,90/mês, 300 consultas por mês
- Escritório — múltiplos usuários, sob consulta
Valores podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
4.2. Cada chamada de ferramenta bem-sucedida consome uma consulta da cota. A quantidade de chamadas necessárias para responder a uma pergunta é definida pelo assistente de inteligência artificial utilizado pelo usuário, não pelo Tribujus. Consultas não utilizadas não acumulam para o período seguinte.
4.3. Pagamento processado pela Stripe. Cancelamento a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do ciclo pago. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo defeito do serviço.
5. Uso aceitável
É vedado: (a) usar o serviço para fins ilícitos; (b) extrair, copiar, raspar ou reconstituir, no todo ou em parte substancial, a base de acórdãos e a curadoria do Tribujus. O consumo da base pelo Conector MCP, dentro da cota contratada e para fundamentar trabalho jurídico próprio, é uso autorizado; automação destinada a acumular acervo, revender resultados ou alimentar base concorrente não é; (c) revender ou sublicenciar o acesso; (d) realizar engenharia reversa; (e) submeter conteúdo malicioso.
6. Propriedade intelectual
6.1. A plataforma, marca, código e a curadoria da base jurisprudencial são de titularidade do Tribujus. Acórdãos e decisões judiciais são documentos públicos.
6.2. O conector não recebe documentos, autos ou peças do usuário. O que o usuário envia é a descrição da tese ou do caso a pesquisar, cujo conteúdo não é armazenado, nos termos da Política de Privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
7.1. O Tribujus responde pelos danos que causar nos limites da lei, mas não responde por decisões judiciais desfavoráveis, perda de prazo, estratégia adotada pelo advogado ou uso de conteúdo gerado sem revisão profissional.
7.2. Sistemas de IA podem produzir erros ou imprecisões. O Tribujus emprega validadores de citação para mitigar esse risco, mas a conferência final é dever do advogado (item 2.3).
8. Disponibilidade
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.
11. Foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Espigão do Oeste/RO.
Contato: comercial@tribujus.com.br · WhatsApp (69) 9 9905-9800