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Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Vigência: 01 de agosto de 2026

1. Controlador

PORTAL ESPIGÃO LTDA, CNPJ 22.285.323/0001-01, Rua 16 de Junho, 2009, Centro, Espigão do Oeste/RO, CEP 76.974-000. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@tribujus.com.br.

2. Papéis sob a LGPD

2.1. Dados de conta (nome, e-mail, OAB, telefone, dados de pagamento): o Tribujus atua como CONTROLADOR.

2.2. Dados pessoais contidos nos autos processuais enviados (partes, testemunhas, terceiros): o ADVOGADO/ESCRITÓRIO usuário é o controlador; o Tribujus atua como OPERADOR, tratando esses dados exclusivamente para executar a análise solicitada.

2.3. Consultas feitas pelo Conector MCP: o Tribujus atua como CONTROLADOR dos metadados de uso (ver item 3). O conteúdo da consulta não é armazenado, conforme item 3.1.

3. Dados coletados e finalidades

3.1. O que NÃO coletamos

Não armazenamos o conteúdo das consultas feitas pelo Conector MCP. O texto da pesquisa é usado em memória para gerar o vetor semântico e localizar as decisões, e é descartado ao final da requisição — não é gravado em banco, não é usado para treinar modelos e não é compartilhado. Registramos apenas os metadados listados acima.

Também não realizamos perfilamento comportamental, não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados para publicidade.

4. Compartilhamento — suboperadores

Utilizamos provedores de infraestrutura e IA, sob contrato, na medida necessária ao serviço:

Uso via assistentes de terceiros. Quando você usa o Conector MCP dentro de um assistente de IA de terceiro (Claude, ChatGPT ou outro cliente compatível), o que você digita nesse assistente e os resultados que devolvemos são tratados também por esse provedor, sob a política de privacidade dele, de forma independente do Tribujus. Recomendamos a leitura da política do assistente que você utiliza.

5. Transferência internacional

O processamento de linguagem natural ocorre em servidores nos Estados Unidos (Anthropic/OpenAI), com salvaguardas contratuais adequadas nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD. Esses provedores não utilizam os dados enviados para treinar seus modelos, conforme seus termos comerciais.

6. Segurança

Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento lógico por conta (tenant), controle de acesso por perfil e registro de operações.

7. Retenção e descarte

Documentos e análises permanecem disponíveis enquanto a conta estiver ativa, podendo ser excluídos pelo usuário a qualquer momento. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados em até 90 dias.

Registros de acesso (IP e user-agent) são mantidos por 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, e então eliminados. Metadados de uso do Conector MCP são mantidos por 12 meses para fins de segurança e métricas, e depois anonimizados.

Ressalvadas obrigações legais de guarda, como registros fiscais.

8. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicitações: comercial@tribujus.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à ANPD.

9. Cookies

Ver Política de Cookies.

10. Atualizações

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e nesta página.