1. Controlador
NR TECNOLOGIA E SOLUÇÕES JURÍDICAS LTDA, CNPJ 22.285.323/0001-01, Rua 16 de Junho, 2009, Sala 04, Centro, Espigão d'Oeste/RO, CEP 76.974-000. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@tribujus.com.br.
2. Papéis sob a LGPD
2.1. Dados de conta (nome, e-mail, OAB, telefone, dados de pagamento): o TribuJus atua como CONTROLADOR.
2.2. Dados pessoais contidos nos autos processuais enviados (partes, testemunhas, terceiros): o ADVOGADO/ESCRITÓRIO usuário é o controlador; o TribuJus atua como OPERADOR, tratando esses dados exclusivamente para executar a análise solicitada.
2.3. Consultas feitas pelo Conector MCP: o TribuJus atua como CONTROLADOR dos metadados de uso (ver item 3). O conteúdo da consulta não é armazenado, conforme item 3.1.
3. Dados coletados e finalidades
- Cadastro e autenticação (inclusive login Google): prestação do serviço — base legal: execução de contrato.
- Documentos e autos enviados (análise de casos): geração das análises — execução de contrato.
- Dados de pagamento (processados pela Stripe; não armazenamos número de cartão): cobrança — execução de contrato e obrigação legal.
- Metadados de uso do Conector MCP: identificador da assinatura, ferramenta chamada, tribunal e área consultados, número de resultados, latência, data/hora, cliente conectado (nome e versão do aplicativo, como Claude ou ChatGPT), o identificador do julgado lido e os identificadores dos julgados devolvidos em cada busca (usados para não descontar de novo da cota a leitura de um julgado que a busca já entregou; estes são apagados em até 7 dias) — controle de cota, segurança e melhoria do serviço; legítimo interesse.
- Conexões do conector: a cada conexão registramos data/hora, o cliente conectado (nome e versão do aplicativo) e o endereço IP; no cadastro ficam também a data da última conexão e o último endereço IP usado — saber se o acesso continua ativo, diagnosticar falhas de conexão e segurança; legítimo interesse. O registro de cada conexão é apagado em 90 dias; o último IP do cadastro, 6 meses depois do último uso.
- E-mails do TribuJus: quem tem cadastro recebe e-mails de aviso sobre a conta (cota, vencimento) e sobre os planos do próprio TribuJus — legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), com saída a qualquer momento pelo link "Para não receber mais e-mails" no fim de cada mensagem ou respondendo com SAIR.
- Interação com os nossos e-mails: nos e-mails de aviso e de planos do TribuJus, registramos se a mensagem foi entregue, aberta ou teve um link clicado (tipo do evento, data/hora e, no clique, o link), por meio do nosso provedor de e-mail (Resend) — medir a entrega e o resultado de cada envio, em números por campanha; legítimo interesse. Não registramos o conteúdo do e-mail, nem o endereço IP ou o aparelho de quem abriu. A abertura é detectada por uma imagem invisível na mensagem; você pode evitá-la desligando o carregamento automático de imagens no seu programa de e-mail. Para não receber mais esses avisos, use o link de saída no fim do e-mail ou responda com SAIR.
- Origem do cadastro: se você chegou por um link de campanha do TribuJus, registramos junto ao seu cadastro de qual campanha veio (parâmetros utm_ do link e se veio de um anúncio da Meta) — medir o resultado das nossas campanhas; legítimo interesse. Não é compartilhado com terceiros.
- Registros de acesso (endereço IP e user-agent do Conector — conexão e chamadas às ferramentas): segurança e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet; mantidos por 6 meses e então apagados — obrigação legal. Não registramos quando você abre o Claude ou outro cliente, só o uso das nossas ferramentas. Na tela de autorização da conexão, registramos uma impressão irreversível (hash com chave secreta) do endereço IP e do navegador, apenas para medir tentativas de conexão. Esse registro é apagado em 30 dias.
- WhatsApp (opcional): se você informar um número de WhatsApp e marcar a caixa de consentimento, usaremos esse número apenas para mensagens sobre a sua conta — suporte, aviso de cota esgotada e aviso de vencimento do acesso. Não enviamos propaganda por WhatsApp. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Informar o número não é condição para usar o serviço. Você pode ver, alterar ou remover o número a qualquer momento no seu painel (tribujus.com.br/mcp/painel); ao remover, o consentimento é retirado e o número é apagado dos nossos cadastros. Guardamos a data do consentimento e a versão do texto aceito, para comprovação.
3.1. O que NÃO coletamos
Não armazenamos o conteúdo das consultas feitas pelo Conector MCP. O texto da pesquisa é processado no momento da busca por um provedor de embeddings (OpenAI, que atua como operador) para gerar o vetor semântico que localiza as decisões, e é descartado ao final da requisição — não é gravado em banco nem em log, não é usado para treinar modelos e não é repassado a mais ninguém. Registramos apenas os metadados listados acima.
Não vendemos dados pessoais e não realizamos perfilamento comportamental. Exceções, ligadas à publicidade do próprio TribuJus: se você aceitou cookies de publicidade e chegou ao site por um anúncio da Meta (Instagram ou Facebook), informamos à Meta Platforms a sua compra e as renovações dela, apenas para medir o resultado do anúncio. São enviados somente: o identificador do clique no anúncio, o e-mail da compra em formato criptografado (hash SHA-256), endereço IP, navegador, valor e data. Não usamos seu e-mail nem qualquer dado da nossa base para direcionar anúncios a você ou a pessoas parecidas com você. Nada é enviado sobre quem não veio de anúncio da Meta ou recusou os cookies. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer tempo pelo link "Preferências de cookies" no rodapé.
Da mesma forma, se você aceitou cookies de publicidade e chegou ao site por um anúncio do TribuJus no ChatGPT, informamos à OpenAI o seu cadastro gratuito (não a compra), apenas para medir o resultado do anúncio, até 7 dias depois do cadastro. São enviados somente: o identificador do clique no anúncio (oppref), o e-mail do cadastro em formato criptografado (hash SHA-256) e a data e hora do cadastro. Nas páginas públicas do conector, o pixel de medição da OpenAI registra as páginas vistas. Nada é enviado à OpenAI sobre quem não veio de anúncio no ChatGPT ou recusou os cookies. Mesma base legal e mesma forma de revogar.
4. Compartilhamento — suboperadores
Utilizamos provedores de infraestrutura e IA, sob contrato, na medida necessária ao serviço:
- Supabase (banco de dados e autenticação — servidores em São Paulo/BR, AWS sa-east-1)
- Vercel (hospedagem da aplicação)
- Anthropic e OpenAI (processamento de linguagem natural e geração de vetores semânticos — EUA)
- Google (autenticação OAuth e, quando aplicável, extração de documentos)
- Stripe (pagamentos)
- Resend (envio de e-mails e registro de entrega, abertura e clique — EUA)
- Meta Platforms, Inc. — medição de anúncios (Pixel e API de Conversões), apenas nas condições do item 3.1.
- OpenAI — medição de anúncios no ChatGPT (pixel de medição e API de Conversões), apenas nas condições do item 3.1.
Uso via assistentes de terceiros. Quando você usa o Conector MCP dentro de um assistente de IA de terceiro (Claude, ChatGPT ou outro cliente compatível), o que você digita nesse assistente e os resultados que devolvemos são tratados também por esse provedor, sob a política de privacidade dele, de forma independente do TribuJus. Recomendamos a leitura da política do assistente que você utiliza.
5. Transferência internacional
O processamento de linguagem natural ocorre em servidores nos Estados Unidos (Anthropic/OpenAI), com salvaguardas contratuais adequadas nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD. Esses provedores não utilizam os dados enviados para treinar seus modelos, conforme seus termos comerciais.
6. Segurança
Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento lógico por conta (tenant), controle de acesso por perfil e registro de operações.
7. Retenção e descarte
Documentos e análises permanecem disponíveis enquanto a conta estiver ativa, podendo ser excluídos pelo usuário a qualquer momento. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados em até 90 dias.
Registros de acesso (IP e user-agent) são mantidos por 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, e então eliminados. O registro de cada conexão do conector (data/hora, cliente e IP) é apagado em 90 dias. Metadados de uso do Conector MCP são mantidos por 12 meses para fins de segurança e métricas, e depois anonimizados. Os eventos de e-mail (entrega, abertura e clique) são mantidos por 12 meses e então eliminados. O número de WhatsApp é apagado quando você retira o consentimento.
Ressalvadas obrigações legais de guarda, como registros fiscais.
8. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicitações: comercial@tribujus.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode peticionar à ANPD.
9. Cookies
Ver Política de Cookies.
10. Atualizações
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e nesta página.
