Interrupção de energia por mais de 72 horas configura dano moral.
Processo 7003949-09.2023.8.22.0004 · julgado em 05/11/2024
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Interrupção superior a 72 horas configura dano moral.
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Tribunal e órgão julgadorTJ/RO · 2ª Turma Recursal
Número do processo7003949-09.2023.8.22.0004
Inteiro teorDisponível no portal oficial
ResultadoRecurso não provido
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Fontes de terceiros: parte dos acórdãos do TJ/SP de 2020 e 2021 tem o texto do RepoJus, de André Carvalho Rondon Badini (huggingface.co/datasets/andrebadini/repojus, versão 5791ee745a5f63a9280bcf7e94e0242eaae88911), licença CC BY 4.0, conferido por amostra contra o PDF oficial do tribunal. Cada julgado traz o link oficial.
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