Acórdãos da AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO do STJ
Os mais recentes primeiro (até 100). Cada um com número, data e link oficial.
- PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL — processo 0001799-84.2025.8.26.9061
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO DEMONSTRADO. PREQUESTIONAMENTO E INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para efeitos do PUIL, ou do REsp, a simples referência a trechos de ac…
Conferir no STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — processo 0002614-62.2015.4.03.6133
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE INFIRMAR A APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE (SÚMULA N. 182/STJ). REVOGAÇÃO DO ART. 1.043, II, DO CPC PELA LEI N. 13.256/2016. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.…
Conferir no STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL — processo 5012288-82.2020.4.04.7003
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS REPRESENTATIVOS JÁ JULGADOS. APLICAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de …
Conferir no STJ - PETIÇÃO — processo 0159663-54.2025.3.00.0000
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA PARCIAL DO INTERESSE RECURSAL. DESBLOQUEIO SUPERVENIENTE DA MEAÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. COMUNICABILIDADE PATRIMONIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO CÔNJ…
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