RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 50.502.483.120.268.240.000

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PAPEL DE DESTAQUE E LIDERANÇA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A gravidade concreta das condutas, a estrutura e a divisão de tarefas da organização criminosa, aliadas aos registros criminais, inclusive por delitos patrimoniais, evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, legitimando a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Agravo regimental improvido.