Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL — processo 1000480-91.2023.8.26.0280
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 03/09/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO EMBARGÁVEL. OMISSÃO. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
1. Constatado omissão na fixação dos honorários sucumbenciais por ocasião do provimento do recurso especial.
2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para que seja mantida a sucumbência fixada na origem, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.