Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL — processo 0010798-32.2021.8.16.0044
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 25/08/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. CONFISSÃO INFORMAL. MENSAGENS ENVIADAS PELO RÉU À VÍTIMA. UTILIZAÇÃO DESSE ELEMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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