Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 50.255.812.920.238.240.018
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 18/09/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (17,5 G DE COCAÍNA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º, 240, § 1º E § 2º, 244, 386, VII, TODOS DO CPP; 42 DA LEI N. 11.343/2006. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. NÃO VISUALIZAÇÃO DE TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAR A ABORDAGEM INICIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.
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