Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL 50.013.447.220.258.240.013
- Julgado em 16/09/2026 · publicado em 21/09/2026
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA. REGIME INICIAL. PENA DE 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, E 15 DIAS DE DETENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 328,180 KG DE MACONHA. MODUS OPERANDI. UTILIZAÇÃO DE BATEDORES E APREENSÃO DE PLACAS FALSAS NO INTERIOR DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE DE REGIME MAIS GRAVOSO. RESTABELECIMENTO DO MODO FECHADO. Recurso especial provido.
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