Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
Rcl 49.988
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TESES DE OMISSÃO E DE ERRO MATERIAL. DECISÃO EMBARGADA QUE AFERIU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
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