Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
Rcl 49.987
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO ACÓRDÃO IMPUGNADO. STJ. NÃO CABIMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. É assente na jurisprudência desta Corte o entendimento de que não cabe reclamação para impugnar julgado do próprio Superior Tribunal de Justiça. 2. O insucesso do recurso adequadamente interposto não abre a via da reclamação, a qual não se presta como sucedâneo recursal.
3. Agravo interno não provido.
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