HC 1.058.218

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDOS DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA CONTINUIDADE DELITIVA. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não houve pronunciamento do Tribunal de origem acerca da incidência da atenuante da confissão espontânea e da continuidade delitiva. Constatada a ausência de exame dos temas na origem, é inviável a apreciação desses pontos por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental não provido.