HC 1.048.656

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, PRISÃO DOMICILIAR DE CORRÉU E IMPACTO EM FILHO MENOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada examinou, de forma suficiente, a alegação de fundamentação genérica e concluiu pela presença de elementos concretos do periculum libertatis, destacando a apreensão de 205,2 kg de cocaína e os indícios individualizados de envolvimento da agravante em atos financeiros e correlatos ligados à organização criminosa. 2. A prisão preventiva foi mantida à luz de dados objetivos extraídos dos autos, revelando a insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP diante da gravidade concreta das condutas e do risco de reiteração delitiva. 3. As teses relativas ao encerramento da instrução, à concessão de prisão domiciliar a corréu e ao impacto da segregação no filho menor não foram apreciadas na origem, sendo inviável sua análise nesta sede, sob pena de supressão de instância. 4. O pedido de concessão de habeas corpus de ofício não se presta a suprir requisitos processuais ou a viabilizar a apreciação de matérias não examinadas pelas instâncias ordinárias. 5. Agravo regimental não provido.