HABEAS CORPUS — processo 0323998-56.2026.3.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 217-A, CAPUT, DO CP. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA QUE DEMONSTRA A INOCÊNCIA DO PACIENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na hipótese, verifica-se que a Corte local não examinou a pretensão defensiva relativa à existência de prova nova hábil a demonstrar a inocência do paciente, com sua consequente absolvição, sem o que se torna inviável a apreciação do tema diretamente por esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental improvido.