HABEAS CORPUS — processo 0214194-56.2026.3.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE E DA PERSONALIDADE CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA. REGIME INICIAL FECHADO. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise desfavorável da culpabilidade do agente foi concretamente fundamentada, uma vez que o delito foi cometido após a ingestão de bebida alcoólica, o que, nos termos da jurisprudência desta Corte, demonstra a maior reprovabilidade da conduta e autoria o incremento da pena-base. 2. A personalidade negativa do agente foi justificada, diante de seu comportamento agressivo reiterado no âmbito doméstico, que ficou evidenciado ao longo da instrução do feito, o que justifica idoneamente a exasperação da pena. 3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que a reincidência, aliada a circunstâncias judiciais desfavoráveis, autoriza a fixação de regime inicial mais gravoso, ainda que a pena seja inferior a 4 anos. Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.