Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EREsp 1.961.507
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA
PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. DISSÍDIO QUANTO À COMPETÊNCIA DA TERCEIRA
SEÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.
MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL NÃO COMPROVADA.
INDEFERIMENTO LIMINAR.
Agravo regimental improvido.
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