Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EREsp 1.905.280
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS SOB MESMA BASE FÁTICA. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. Agravo regimental improvido.
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