Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EDcl no AgRg nos EREsp 1.856.385
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO
DE CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO. MARCO INTERRUPTIVO NA PUBLICAÇÃO DE
ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM.
CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. PREMISSAS E CONCLUSÕES COERENTES.
INCONFORMISMO DA PARTE. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DO JULGADO.
ADVERTÊNCIA SOBRE CARÁTER PROTELATÓRIO.
Embargos de declaração rejeitados.
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