Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 3.015.689
- Julgado em 13/05/2026 · publicado em 18/05/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS E RECURSO ORDINÁRIO EM . INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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