Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 2.907.168
- Julgado em 17/03/2026 · publicado em 24/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO, PARADIGMA EM E HABEAS CORPUS INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. Agravo regimental improvido.
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