Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 2.799.205
- Julgado em 11/03/2026 · publicado em 17/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO ANTE O ÓBICE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 315/STJ. Agravo regimental improvido.
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