Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
EAREsp 2.799.205
- Publicado em 14/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA O NÚCLEO DA CONTROVÉRSIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS E 315/STJ FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA 182/STJ. DO STF. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.
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