AREsp 3.239.616

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS E PERDA DA CHANCE PROBATÓRIA. MATÉRIAS QUE NÃO PRESCINDEM DO REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As teses defensivas relacionadas à quebra da cadeia de custódia, improcedência das qualificadoras e perda da chance probatória não prescindem do reexame fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo regimental não provido.