AgRg no RHC 237.309

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. BUSCA E APREENSÃO. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar que a decretação da busca e apreensão careceu de suporte fático que lhe desse lastro. Neste caso, há indícios apontando a participação do agravante no contexto de organização criminosa direcionada ao comércio de entorpecentes. Ele foi identificado como o responsável pelo transporte e entrega de entorpecentes em um sistema de delivery. A decisão de primeiro grau, citada pelo acórdão impugnado, aponta a participação de Amigo We, identificado como sendo o ora recorrente, em grupo que monitorava a atividade policial, dificultando flagrantes, com menção a denúncias recorrentes e ao modus operandi com "delivery". 2. Com relação à prisão preventiva, tem-se que a decretação se amparou na necessidade de preservação da ordem pública, em face da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi do grupo criminoso. O acórdão ressaltou que a apreensão de cocaína e maconha fracionadas, acondicionadas para comércio, além de outros elementos associados, revela cenário típico de mercancia continuada. 3. Agravo regimental.