AgRg no HC 1.107.556

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECÍFICA. IDENTIFICAÇÃO EM VIA PÚBLICA. TENTATIVA DE EVASÃO PARA O PÁTIO DA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES NA MOCHILA (TRÊS TIJOLOS DE MACONHA - APROX. 2.155 G -, CINCO PORÇÕES DE MACONHA - 138 G -, UMA PORÇÃO DE COCAÍNA - 21 G - E SESSENTA E NOVE "PETECAS" DE COCAÍNA - 35 G -), ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO E FITA ADESIVA. LICITUDE DAS PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA (CONDENAÇÃO ANTERIOR POR TRÁFICO E AÇÃO PENAL EM CURSO). MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ingresso domiciliar sem mandado judicial mostra-se lícito quando amparado em fundadas razões objetivas e concretas, evidenciadas, no caso, pela denúncia anônima com descrição específica, identificação do agravante em via pública, tentativa de evasão para o pátio e apreensão, na mochila que portava, de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, além de instrumentos típicos de mercancia. 2. A alegação de negativa de autoria, lastreada em confissão de terceiro, demanda dilação probatória incompatível com a cognição sumária do habeas corpus. 3. Prisão preventiva mantida para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato e da contumácia delitiva revelada por condenação anterior por tráfico e ação penal em curso, sendo inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.