AgRg no HC 1.097.655

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de ser possível a regressão de regime per saltum quando se verifica o cometimento de falta grave durante a execução da pena. 2.Na hipótese, o Tribunal de Justiça estadual manteve a decisão que determinou a regressão para o regime fechado em virtude do descumprimento das condições impostas para o regime aberto. 3. Agravo regimental não provido.