AgRg no AREsp 3.288.092

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A condenação foi mantida pelo Tribunal de origem com base em conjunto probatório harmônico, formado por confissão extrajudicial, declarações da vítima confirmadas em juízo, depoimentos de policiais civis e reconhecimento pessoal realizado na fase policial, elementos suficientes à manutenção da condenação por roubo majorado. 2. A desconstituição do acervo probatório para absolvição demanda reexame de fatos e provas, providência vedada na via especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.