Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.239.616
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: QUINTA TURMA
- Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. QUEBRA
DA CADEIA DE CUSTÓDIA, IMPROCEDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS E PERDA DA
CHANCE PROBATÓRIA. MATÉRIAS QUE NÃO PRESCINDEM DO REEXAME FÁTICO
PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. As teses defensivas relacionadas à quebra da cadeia de custódia,
improcedência das qualificadoras e perda da chance probatória não
prescindem do reexame fático-probatório dos autos. Incidência da
Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.
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