Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — processo 1504711-47.2024.8.26.0320
- Publicado em 04/09/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. VESTÍGIOS DIGITAIS. PRINTS DE CONVERSAS. AUSÊNCIA DE ADULTERAÇÃO. SEQUÊNCIA LÓGICO-TEMPORAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DO APARELHO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ACESSO. DESNECESSIDADE DE ALGORITMO HASH E NORMAS TÉCNICAS. NECESSIDADE DE PREJUÍZO CONCRETO. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
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