AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL — processo 0777161-81.2018.8.13.0000

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o tribunal de origem não enfrenta os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, especialmente os relevantes para a solução da controvérsia. 2. A existência de omissão e/ou contradição relevante para a solução da controvérsia caracteriza violação ao art. 1.022 do CPC. 3. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.