Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.460.148
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 02/09/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA SEÇÃO
- Relator: MOURA RIBEIRO
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA
CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR
AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO E INTEMPESTIVIDADE. ERRO GROSSEIRO.
AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. PRECEDENTE.
INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. MANIFESTA INADMISSÃO. APLICAÇÃO DA
MULTA PREVISTA NOS ARTS. 1.021, §§ 4º e 5º, do CPC, C/C O ART. 259,
§ 4º, RISTJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de
embargos de declaração, por ausência de conteúdo decisório do
expediente embargado e intempestividade.
2. Agravo interno interposto intempestivamente, dada a ausência de
interrupção do prazo recursal. Precedente.
3. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.