AgInt na Rcl 48.171

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTAÇÃO SUFICIENTE. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO. 1. Agravo interno em que se busca a modificação da decisão que indeferiu liminarmente a reclamação. 2. Ao contrário do sustentado, verifica-se que o Tribunal de origem cumpriu a prévia determinação desta Corte Superior, ao enfrentar expressamente os pontos indicados, rechaçando a relevância da confissão e da posse precária e o inadimplemento do ora reclamante. 3. Diante da manifesta ausência de descumprimento de decisão desta Corte Superior e da notória utilização da reclamação como sucedâneo recursal, correto seu indeferimento liminar. 4. Agravo interno não provido.