Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RMS 78.189
- Julgado em 25/03/2026 · publicado em 30/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPERAÇÃO RAIO-X. TESE DE PREVENÇÃO DE UMA DAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
Agravo regimental improvido.
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