RHC 238.894

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CARMO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTRUTURA HIERARQUIZADA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. CONTEMPORANEIDADE MITIGADA EM CRIME PERMANENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATERIALIDADE DA ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE APREENSÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE PARA PRISÃO DOMICILIAR. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido.