RHC 237.231

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO PED IDO FORMULADO NO RHC N . 208.214/MG. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚ RI DESIGNADA PARA 20/10/2026. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. PARECER ACOLHIDO. INEVIDÊNCIA D E ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido .