Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 237.150
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. ELUCIDAÇÃO NA FASE INSTRUTÓRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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