Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 236.847
- Julgado em 17/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FURTO EM CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS PRATICADAS EM SÉRIE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
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