Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 236.572
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE JÁ APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR PELO MESMO RELATOR. INSURGÊNCIA QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. PRECEDENTE INDICADO COMO PARÂMETRO PERSUASIVO. Agravo regimental improvido.
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