Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 236.409
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 22/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO
AFASTADO. PRAZOS NÃO PEREMPTÓRIOS. RAZOABILIDADE. TRAMITAÇÃO
REGULAR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA. VIOLÊNCIA E
GRAVE AMEAÇA. CONCURSO DE PESSOAS. VINCULAÇÃO À ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA ARMADA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
INSUFICIENTES.
Recurso improvido.
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