RHC 235.825

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, VIAS DE FATO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DESOBEDIÊNCIA, RESISTÊNCIA E ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.