Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 235.468
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRÉVIO HABEAS CORPUS COM IGUAL PRETENSÃO. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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