Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 235.331
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VALIDADE DA CITAÇÃO ELETRÔNICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. COMPARECIMENTO DO RÉU AO PROCESSO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 STJ.
Agravo regimental não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.