Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 234.972
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS
PROTETIVAS. REGIME INICIAL FECHADO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA POR
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA NA SENTENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA DA
VÍTIMA. MONITORAMENTO, AMEAÇAS E REITERAÇÃO DE CONDUTAS. EXISTÊNCIA
DE PERICULUM LIBERTATIS. PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS IRRELEVANTES.
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa
extensão, improvido.
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