RHC 234.408

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. NÃO OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE 654 KG DE MACONHA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DISTINÇÃO QUANTO A CORRÉUS NÃO FORAGIDOS. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.