RHC 234.200

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. RECORRENTE BENEFICIADO PRIMÁRIO. AGRAVANTE COM REGISTROS CRIMINAIS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao analisar a FAC do agravante, constata-se que não há identidade de situação com LEONARDO DA SILVA MARTINS, cuja primariedade, bem como o fato de "aparentemente, não ter posição de destaque ou liderança na referida organização, justificaram a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas. 2. Agravo regimental não provido.