Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 233.931
- Julgado em 06/05/2026 · publicado em 13/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE POSSUI OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. PRISÃO CAUTELAR NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PRESERVADA. Recurso em habeas corpus improvido.
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