RHC 233.057

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO POR HOMICÍDIO E PORTE DE ARMA. HABITUALIDADE DELITIVA. RELATO DE POPULARES. IMAGENS NA REDE SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA QUE NÃO AFASTA A GRAVIDADE CONCRETA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.