Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 232.637
- Julgado em 15/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.
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