Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
RHC 232.506
- Julgado em 20/05/2026 · publicado em 25/05/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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